NR-6: o que a empresa é obrigada a fornecer
EPI aparece em quase toda conversa sobre segurança do trabalho, mas a lista completa de obrigações que a NR-6 coloca sobre a empresa raramente é dita inteira. E o custo de ignorá-la não é abstrato: o Brasil registrou mais de 742 mil acidentes de trabalho em 2024, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social — […]
PCMSO é a mesma coisa que PGR? Veja a diferença
A auditora do Ministério do Trabalho pede para ver o PCMSO da empresa. O gestor de RH entrega o PGR, com a confiança de quem está certo. Afinal, são quase a mesma sigla. Não são o mesmo documento, e essa troca aparece com frequência em fiscalizações e auditorias de SST pelo Brasil. PCMSO e PGR […]
NR-3: o que é embargo e interdição — e como evitar
O auditor fiscal do Ministério do Trabalho pode, sem aviso prévio, paralisar uma máquina, uma área inteira ou fechar o estabelecimento. Esse poder está regulado pela NR-3 — e ele é exercido toda vez que o fiscal identifica risco grave e iminente à vida dos trabalhadores. Entender o que provoca um embargo ou uma interdição […]
NR-4: quando o SESMT é obrigatório na empresa
SESMT é obrigatório para milhares de empresas brasileiras. A regra está na NR-4, e o critério é objetivo: cruza grau de risco da atividade com número de empregados. Quem ignora esse cruzamento corre dois riscos. Multa por descumprimento. E, em caso de acidente, ausência de estrutura técnica documentada para responder por isso. O problema é […]
S-2240 eSocial: o que é e como preencher em 2026
Se a sua empresa já enviou o S-2220 e achava que as obrigações de SST no eSocial estavam encerradas, há uma peça que provavelmente está faltando: o S-2240. O S-2240 é o evento que registra as condições ambientais de trabalho e a exposição dos funcionários a agentes nocivos — ruído, calor, produtos químicos, vibrações e […]
NR-2: o que era e por que foi revogada em 2019
Sua empresa abriu depois de 2019? Então você nunca precisou se preocupar com a NR-2 — e é bem provável que nunca tenha ouvido falar dela. Mas se você lida com documentação de SST há mais tempo, talvez já tenha visto a sigla em algum laudo antigo ou checklist desatualizado. Vale entender o que era, […]
NR-1: a história completa, do PPRA ao GRO e PGR
Em 8 de junho de 1978, uma única portaria do Ministério do Trabalho criou as primeiras 28 Normas Regulamentadoras do Brasil. A primeira delas, a NR-1, parecia só um capítulo introdutório. Quase 50 anos depois, é essa norma “introdutória” que define como toda empresa brasileira precisa organizar a gestão de riscos — e é ela […]
S-2220 eSocial: prazo de envio e como evitar multa
Toda vez que um funcionário realiza exame ocupacional — admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho ou mudança de função — a empresa tem até o dia 15 do mês seguinte para enviar o evento S-2220 ao eSocial. Não cumprir esse prazo é infração. Com as multas atualizadas pela Portaria MTE nº 1.131/2025, o custo de […]
O que é o PCMSO: quem elabora, quem assina e como funciona
Com a NR-1 em vigor desde maio de 2026, a fiscalização do Ministério do Trabalho passou a verificar toda a cadeia documental de SST em cada visita. O PCMSO está sempre nessa lista — e é o documento que mais gera confusão: empresas que nunca entenderam o que ele é, médicos sem habilitação que assinam […]
PGR para pequenas empresas: quem é obrigado em 2026
O PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos — substituiu o PPRA em 2021 e desde então gera dúvidas em donos de pequenas empresas, MEIs e contadores: quem é obrigado a ter, quem está dispensado e o que acontece se a empresa não tiver nada. A confusão aumentou porque a legislação prevê exceções — mas […]
LTCAT: 6 perguntas que todo RH precisa responder
O LTCAT é um dos documentos de SST mais mal compreendidos pelas empresas. Muitos RHs descobrem que precisam dele só quando o INSS cobra o PPP eletrônico de um trabalhador que pediu aposentadoria especial — tarde demais para regularizar sem consequências. Se você tem funcionários expostos a ruído, produtos químicos, calor, radiação ou outros agentes […]
CAT: quando sua empresa é obrigada a emitir
Todo acidente de trabalho precisa ser comunicado ao INSS em até 1 dia útil. Esse prazo vale mesmo quando o trabalhador não perde nenhum dia de serviço. A CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho — não é reservada para casos graves com afastamento prolongado. Qualquer acidente no ambiente de trabalho, qualquer doença suspeita de […]
NR-1: o que muda para sua empresa a partir de 26 de maio
Por um ano, a fiscalização da NR-1 foi orientativa. O MTE visitava empresas, identificava não conformidades e orientava adequações — sem multa. Esse período termina em 26 de maio de 2026. A partir dessa data, a mesma visita que antes gerava orientação passa a gerar autuação. Para gestores e responsáveis de RH, o sinal é […]
PGR para MEI: o que é obrigação e o que é dispensa
Com o prazo da NR-1 chegando ao fim em 26 de maio de 2026, a dúvida que mais aparece entre os MEIs é direta: “Eu preciso fazer o PGR?” A resposta curta é não. Mas a resposta completa determina o que você ainda precisa fazer antes do prazo acabar. A dispensa existe na lei — […]
Treinamentos obrigatórios NR: quem precisa e quando fazer
Toda empresa com funcionários CLT é obrigada a oferecer treinamentos obrigatórios e específicos pelas Normas Regulamentadoras — e a ausência de qualquer um deles é motivo de autuação direta pelo MTE, independentemente do porte. A partir de 26 de maio de 2026, o MTE iniciou a fiscalização plena da NR-1 atualizada. Capacitações passaram a ser […]
Grau de risco: o que é e o que muda nas obrigações da sua empresa
Toda empresa com funcionários CLT tem obrigações de saúde e segurança do trabalho — mas o que cada empresa precisa fazer depende de um único número: o grau de risco. Ele define se sua empresa precisa de PGR, PCMSO, CIPA, SESMT e até os prazos dos exames periódicos. O problema é que a maioria dos […]
CIPA: quando sua empresa é obrigada a ter
A dúvida aparece toda semana no escritório de RH ou na mesa do empresário: a minha empresa precisa de CIPA? A resposta depende de dois fatores que muitos gestores não conhecem antes de uma fiscalização: o número de funcionários e o grau de risco do CNAE da empresa. Empresas que ignoram a obrigatoriedade ficam expostas […]
Guia oficial da NR-1: o que o MTE respondeu às empresas
Em 6 de maio de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um guia de Perguntas e Respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1 — exatamente o trecho que trata dos riscos psicossociais. O documento foi elaborado para orientar empresas, trabalhadores e profissionais de SST sobre o que será exigido na fiscalização. A […]
Riscos psicossociais: o que fazer antes de 26 de maio
A partir de 26 de maio de 2026, toda empresa com funcionários CLT precisa incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A exigência vem da atualização da NR-1 e, nessa data, a fiscalização do Ministério do Trabalho passa a ter caráter punitivo — com multas a partir de R$ 6.708,08 por […]
Quanto Custa PGR e PCMSO? 4 Fatores que Influenciam o Valor
Entenda quanto custa o PGR e PCMSO para sua empresa, o que está incluso no serviço e como contratar de forma segura. Consulte a PVMED.
Normas Regulamentadoras (NRs): Guia Completo com Aplicações Práticas
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um pilar essencial para garantir a segurança e a saúde de trabalhadores e empregadores no Brasil. Publicadas inicialmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e outras criadas ao longo do tempo, elas são disposições complementares ao Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). […]